10. Estudo sobre a legalização do aborto: prós, contras e a quem compete decidir acerca da descriminalização

Autores

  • Fabrício de Andrade Pereira Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

Resumo

O presente artigo traz um estudo referente ao aborto: sua história, tempos em que foi aceito pela sociedade, além da intervenção da igreja regulamentando sua permissibilidade, estabelecendo as condições em que poderia ser realizado, sem que fosse considerado pecado. Atualizando o debate, buscamos conhecer e confrontar os argumentos contra e a favor da descriminalização. Como objeto paralelo, trazemos à tona a discussão sobre a intervenção do STF, no sentido de poder decidir sobre algo que envolve toda a sociedade, sem que se passe pelo processo obrigatório de criação de uma lei de tamanho impacto social. Este estudo buscou expor as condições dos países onde o procedimento é permitido e, com isso, comparar com as condições do Brasil, para só então poder-se direcionar para alguma decisão.

Palavras-Chave: Descriminalização do Aborto; Intervenção do STF; Direito à Vida pelo Nascituro.

 

Abstract: This article presents a study on abortion: its history, times when it was accepted by the society, besides the intervention of the church regulating its permissibility, establishing the conditions in which could be realized without it was considered sin. Updating the debate, we sought to know and confront the arguments against and in favor of decriminalization. As a parallel object, we bring the discussion about the intervention of the STF, being able to decide on something that involves the whole society, without passing through the mandatory process for the creation of a law of so much social impact. This study tried to expose the conditions of the countries where the procedure is allowed, and with that to compare with the conditions of Brazil, for then only we can direct to some decision.

Keywords: Decriminalization of Abortion; STF Intervention; Right to Life by the Unborn Child.

Biografia do Autor

Fabrício de Andrade Pereira, Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

Estudante de Direito, micro empresário na área da beleza e preparador de motos de competição e desenvolvimento de peças e sistemas de performance. Dedicando-me à graduação no curso de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

Grande experiência de vida e conhecimento sobre diversas áreas. Leitor assíduo dos mais variados assuntos. Habilidade evidenciada em comunicação e argumentação, excelente poder de convencimento.

Rua Príncipe Hassan II nº49, Parque dos Príncipes, Jacareí (SP), CEP: 12310-015, e-mail: fabriciopereiraal@gmail.com

 

Referências

ALTMAN, M. (28 de 01 de 2014). Hoje na História: 1935 - Islândia se torna primeiro país a legalizar aborto por motivos médicos e sociais. UOL, 28 jan. 2014. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/33670/hoje+na+historia+1935+-+islandia+se+torna+primeiro+pais+a+legalizar+aborto+por+motivos+medicos+e+sociais.shtml. Acesso em: 28 jul. 2017.

AQUINO, Tomás de. (1265 a 1273). Suma Teológica (p. 805).

DINIZ, D.; MEDEIROS, M. & MADEIRO, A. Pesquisa Nacional do Aborto 2016. SciELO - Scientific Electronic Library Online. 1 ago. 2016.

ELIADE, M. Tradução: GOMES, L. L. O conhecimento sagrado de todas as eras. São Paulo: Mercuryo, 1995.

Elisabeth AHMAN, I. S. Unsafe Abortion: Global and Regional Estimates of Incidence of Unsafe Abortion. Geneve: World Health Organization, 2014. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/42976/1/9241591803.pdf?ua=1. Acesso em: 29 jul. 2017.

FORMENTI, L. Mulheres morrem nos hospitais por complicações no aborto. O Estadão. Disponível em: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,diariamente-4-mulheres-morrem-nos-hospitais-por-complicacoes-do-aborto,10000095281. Acesso em: 8 ago. 2017

HAMER, G. Dichiarazione sull’aborto procurato: quaestio de abortu. La Santa Sede, 15 fev. 1974. Disponível em: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19741118_declaration-abortion_it.html. Acesso em: 25 set. 2017.

LUNA, N. Provetas e clones: uma antropologia das novas tecnologias reprodutivas. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007.

NOTÍCIAS do STF . Relator vota pela possibilidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204680. Acesso em: 27 jul. 2017

Notícias do STF. Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto. Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso em: 28 jul. 2017

OMS – Organização Mundial da Saúde. Prevenção de aborto inseguro. OMS – Organização Mundial de Saúde. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs388/en/. Acesso em: 29 jul. 2017

REFERENDUM Commission. Twenty-fifth Amendment of the Constitution (Protection of Human Life in Pregnancy) Bill, 2001. Refcom.ie. Disponível em: http://www.refcom.ie/en/past-referendums/protection-of-human-life-in-pregnancy/. Acesso em: 27 set. 2017.

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Publicado

01-02-2018

Como Citar

Pereira, F. de A. (2018). 10. Estudo sobre a legalização do aborto: prós, contras e a quem compete decidir acerca da descriminalização. Revista Científica UMC, 3(1). Recuperado de https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/171