Usucapião aquisição pela conservação de patrimônio na modalidade extrajudicial

Autores

  • Aparecida Marisa Ferreira Maciel Bacharelando do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes
  • Ana Cristina Rafful Docente do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes

Resumo

Esta pesquisa tem como tema ilustrar a importância da medida extrajudicial referente a aquisição da usucapião e das mudanças trazidas pela regulamentação do artigo 1.071 do novo código de processo civil, iremos examinar a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que passa a ser acrescida do artigo 216-A, que regula o procedimento do usucapião a ser requerido perante o oficial de registro de imóveis, os objetivos deste trabalho foram: Estudos das questões referente à o usucapião e suas modalidades, o novo mecanismo para aquisição do usucapião pelas vias extrajudiciais e seus procedimentos com foco na ata notaria conforme Provimento nº 65/2017 do CNJ . Esta pesquisa teve como método a revisão de doutrinas referente aos usucapião, com foco na modalidade extrajudicial e na elaboração da ata notarial e das jurisprudências emanadas de diferentes tribunais, com animus de identificar o posicionamento dos Tribunais.

Biografia do Autor

Aparecida Marisa Ferreira Maciel, Bacharelando do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes

Departamento de Ciências Humanas/ Área Jurídica

Ana Cristina Rafful, Docente do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes

Departamento de Ciências Humanas/ Área Jurídica

Referências

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Usucapião. 3. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2015, p. 429.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. In: Vade Mecum. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Lei nº. 13.105 de março de 2015. Novo código de Processo civil. In: Vade Mecum. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Provimento CNJ nº. 65 de 14 de dezembro de 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. 2017. Disponível em: <http://cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3394> Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017. Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13484.htm/>. Acesso em: 30 ago. 2019

BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil, 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 82

MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. O conceito de justiça distributiva no Estado Democrático de Direito: uma compreensão da justiça distributiva e do acesso à justiça no estado constitucional democrático brasileiro. 2009. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.

PAIVA, João Pedro Lamana. A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC. Porto Alegre, abril 2016. Disponível em: <http://www.irib.org.br/app/webroot/files/downloads/files/usucapiao-extrajudicial-novo-cpc-lamana.pdf/>. Acesso em: 05 set. 2019.

PAIVA, João Pedro Lamana. Novas Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e Sua Viabilidade no Ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Disponível em: <http://www.lamanapaiva.com.br/banco_arquivos/usucapiao.pdf/>. Acesso em: 06 set. 2019.

RAYMUNDO, Francisco. Usucapião Extrajudicial: Sugestões para qualificação no registro de imóveis. 2016. Disponível em: <https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/cartilha_usucapiaoadm.pdf/>. Acesso em: 06 set. 2019.

WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: Revista de Processo. 2011. p. 381-389. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ParecerDesKazuoWatanabe.pdf/>. Acesso em: 06 ago. 2019.

Publicado

30-06-2021

Como Citar

Maciel, A. M. F., & Rafful, A. C. (2021). Usucapião aquisição pela conservação de patrimônio na modalidade extrajudicial. Revista Científica UMC, 6(1). Recuperado de https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/731

Edição

Seção

Artigo Completo

Categorias