RODRIGUES, Fabiana Passos. EXECUÇÃO PROVISÓRIA APÓS DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA DIANTE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Revista Científica UMC, [S. l.], v. 4, n. 3, 2019. Disponível em: https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/863. Acesso em: 23 nov. 2024.