10. Estudo sobre a legalização do aborto: prós, contras e a quem compete decidir acerca da descriminalização

Resumo

O presente artigo traz um estudo referente ao aborto: sua história, tempos em que foi aceito pela sociedade, além da intervenção da igreja regulamentando sua permissibilidade, estabelecendo as condições em que poderia ser realizado, sem que fosse considerado pecado. Atualizando o debate, buscamos conhecer e confrontar os argumentos contra e a favor da descriminalização. Como objeto paralelo, trazemos à tona a discussão sobre a intervenção do STF, no sentido de poder decidir sobre algo que envolve toda a sociedade, sem que se passe pelo processo obrigatório de criação de uma lei de tamanho impacto social. Este estudo buscou expor as condições dos países onde o procedimento é permitido e, com isso, comparar com as condições do Brasil, para só então poder-se direcionar para alguma decisão.

Palavras-Chave: Descriminalização do Aborto; Intervenção do STF; Direito à Vida pelo Nascituro.

Abstract: This article presents a study on abortion: its history, times when it was accepted by the society, besides the intervention of the church regulating its permissibility, establishing the conditions in which could be realized without it was considered sin. Updating the debate, we sought to know and confront the arguments against and in favor of decriminalization. As a parallel object, we bring the discussion about the intervention of the STF, being able to decide on something that involves the whole society, without passing through the mandatory process for the creation of a law of so much social impact. This study tried to expose the conditions of the countries where the procedure is allowed, and with that to compare with the conditions of Brazil, for then only we can direct to some decision.

Keywords: Decriminalization of Abortion; STF Intervention; Right to Life by the Unborn Child.