4. Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta: a discrepância das formas de resolução contratual pretendida nos tribunais brasileiros

Resumo

No presente estudo busca-se entender a razão das repetidas e fracassadas tentativas de reverter pedido de demissão em rescisão indireta; o porquê de tantos pedidos serem negados e por qual motivo alguns são deferidos nos tribunais. Para isso, foi necessário entender o medo do trabalhador brasileiro de pedir demissão e, quando tal pedido ocorre, este se dá, muitas vezes, por decorrência de assédio moral, a forma moderna de violentar o trabalhador utilizada pelos “capatazes” contemporâneos. Por fim, neste estudo destaca-se como o assédio moral configura vício de consentimento, fenômeno determinante para que o pedido de demissão possa ser anulado e convertido em rescisão indireta, de forma que o trabalhador conquiste o direito de gozar dos benefícios a ele pertinentes quando o contrato de trabalho é rescindido por essa modalidade.

Palavras-chave:Direito do Trabalho; Pedido de Demissão; Rescisão Indireta; Assédio Moral; Vício de Consentimento.

Abstract: The present study seeks to understand the reason for the repeated and unsuccessful attempts to reverse the request for dismissal in indirect termination; why so many requests are denied and for which reason some are granted in court. For this, it was necessary to know the fear of the Brazilian worker to resign, and when such a request occurs, it was often due to harassment, the modern way of violating the worker used by the contemporary "foremen". Finally, in this study it is highlighted how moral harassment constitutes an addiction of consent, a determining factor so that the dismissal request can be annulled and converted into indirect termination so that the worker gains the right to enjoy the benefits applicable to him when the contract work is terminated by this modality.

Keywords:Labor Law; Resignation; Indirect Termination; Harassment; Addiction of Consent.