PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO E PRIVATIZAÇÕES; O USO COM MODERAÇÃO

Resumo

Ressaltadas as modalidades de concessão existentes pela legislação vigente no Brasil e suas diferenças com a privatização, por mais que sejam conceitos simples, ainda não há uma compreensão unificadas e completa de suas aplicações.As concessões e as privatizações são recentes no Brasil, com um pouco mais de duas décadas de existência. A incapacidade do Estado em realizar investimentos em infraestrutura, quer seja por sua incompetência em gerenciamento ou por sua incapacidade econômica, faz desses, modelos econômicos naturalmente esperados como resposta para viabilizar os investimentos.  O emprego desses modelos também acaba por ser incentivado diante aos grandes casos de corrupção revelados no Brasil pela Operação Lava Jato, contudo, o país já apresenta ocorrências de corrupção em contratos de PPP. Outra preocupação, que já faz reverter contratos de concessão em outros países, está relacionada ao nível de monopólios e de oligopólios, quase que inevitáveis em certos casos.Um critério simples de três perguntas, aqui sugerido, pode ser empregado para se esquivar de certo nível de ansiedade, podendo tornar o processo de tomada de decisão mais criterioso, em complemento à decisão puramente econômica.