2. Evolução dos direitos fundamentais e seus reflexos na Constituição Federal de 1988

Abstract

Estuda-se o mapa evolutivo dos direitos fundamentais, traçando-se breves considerações históricas sobre as várias teorias de seu surgimento e positivação, passando-se pelo período de redemocratização, observando-se as Constituições Federais vigentes em cada época, para, por fim, conceituar-se suas, assim chamadas, gerações, ou dimensões, atentando-se ainda às influências advindas do cenário internacional. Para tanto, observam-se diversas considerações doutrinárias, dentre as quais vale destacar as de Ingo Wolfgang Sarlet, Norberto Bobbio, Paulo Bonavides e Flávia Piovesan, tratando-se, assim, de uma pesquisa bibliográfica, devido à análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos e da internet. Os resultados apontam para o fato de que é dever do Estado a aplicação de tais direitos, pois alguns desses direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, infelizmente, não são aplicáveis, na maioria das vezes, pela própria inércia do Estado e, em outras, por falta de regulamentação

Palavras chave: Direitos Fundamentais; Carta Magna; Estado de Proteção Social.

Abstract: This study presents the evolutionary map of fundamental rights, drawing brief historical considerations on the several theories of its emergence and recognitionthe re-democratization period, noting the Federal Constitution in force each time, to finally, conceptualize, so-called, generations, or dimensions, considering also the influences coming from the international scene. It was observed several doctrinal considerations, among which we highlight Ingo Wolfgang Sarlet, Norberto Bobbio, Paulo Bonavides and Flávia Piovesan, treating, a bibliographical research, due to the analysis of legislation, doctrine, legal articles and internet. Results show that fundamental rights will be effective only if they are implemented aspects such as delimitation, extent and rationale and thus be included in the set of social values, this globalized, multicultural society, and that is in constant transformation

Keywords: Fundamental Rights; Magna Carta; Welfare State.