CHATGPT, MIDJOURNEY, DALL-E E OS DIREITOS AUTORAIS DAS IAS: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS NA ERA DA CRIAÇÃO ARTÍSTICA AUTOMATIZADA

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Abstract

Este artigo analisa as implicações legais da Inteligência Artificial (IA) na proteção de obras artísticas geradas por computadores, sob a perspectiva da legislação brasileira de direitos autorais. Aborda temas como autoria, proteção da obra, implicações éticas e legais e identifica lacunas na legislação brasileira que precisam ser atualizadas. A pesquisa também avalia as perspectivas e desafios para a proteção de obras geradas pela IA. As questões de autoria e privacidade dos dados são destacadas como os principais desafios a serem enfrentados na proteção dessas obras. O artigo busca promover uma discussão sobre essa importante questão e levanta a necessidade de atualização da legislação de direitos autorais para acompanhar os avanços tecnológicos.

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Author Biography

Paulo Gabriel de Lima Silva, Pontifícia Universidade Católica

Paulo Gabriel de Lima Silva. Cursando pós-graduação em Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

Possuo amplos conhecimentos e experiências informais na área da computação, com ênfase em: Informática (Windows, Word, Excel, Powerpoint, Access e Internet), Design Gráfico (Corel Draw, Adobe Photoshop e Adobe Illustrator) e Manutenção de Microcomputadores (Hardware, redes e software).

Rua Quinze de Novembro, 146-B, Jardim Europa - Itaquaquecetuba (SP), CEP: 08571-060, e-mail: styh.xD@gmail.com

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2023-06-30

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de Lima Silva, P. G. (2023). CHATGPT, MIDJOURNEY, DALL-E E OS DIREITOS AUTORAIS DAS IAS: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS NA ERA DA CRIAÇÃO ARTÍSTICA AUTOMATIZADA. Revista Científica UMC, 8(1). Retrieved from https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/1837

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Vol. 8 No. 1 (2023): Revista Científica UMC

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