Lei Pagamento Por Serviços Ambientais: Experiência Em Mogi Das Cruzes, Jundiaí E Salesópolis

Abstract

Reconhecer a política de pagamento por serviços ambientais no âmbito dos municípios como uma possível solução para a preservação e recuperação do Meio Ambiente, como promotora de amplas repercussões sociais (p.e., estímulo financeiro a permanência do produtor rural no campo) e como resposta a problemas dos municípios (p.e., especulação imobiliária de áreas rurais), é uma medida mais que necessária. Objetivo: Averiguar as políticas de pagamento por serviços ambientais implantadas antes do advento da Lei Federal nº. 14.119/2021. Detalhamento de casos: analisou-se as políticas de pagamento por serviços ambientais implantadas nos municípios de Jundiaí, Mogi das Cruzes e Salesópolis; todos no Estado de São Paulo e localizados na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde. Métodos: Foi realizada uma análise documental. Resultados: Considerações Finais: A experiência empírica dos municípios pesquisados mostrou que as políticas de pagamento por serviços ambientais são mais eficazes se houver a continuidade dos projetos no transcurso do tempo.